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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Irregularidade de representação.
Revogação do mandato por procuração posterior juntada pela parte contrária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Auxílio-alimentação.
Posterior alteração da natureza jurídica. Adesão ao PAT. Instrumentos coletivos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil do Estado. Vistoria que considera regular a situação do veículo.
Posterior apreensão por se tratar de veículo furtado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:56
Tributário. Execução fiscal. Tributo declarado e não pago.
Posterior pedido de parcelamento de débito já prescrito. Prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Caixa Econômica Federal. Complementação de aposentadoria.
Supressão do auxílio-alimentação. Aposentadoria posterior à supressão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:40
Prisão em flagrante de policiais militares.
Abandono de serviço. Posterior liberdade provisória e absolvição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:20
Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.
Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:31
Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.
Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.
Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:28
Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa
O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:01
Mandado de Segurança. Arrolamento de Bens. Posterior adesão a programa de parcelamento fiscal
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:00
Purgação da mora exige pagamento integral da dívida em contrato posterior à lei 10.931
Com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:35
Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.
FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Roubo. Juntada posterior de carta precatória relativa à oitiva da vítima.
A presente ação penal foi instaurada em detrimento de Moisés Antônio Faria Batista, réu processado pelo crime de roubo, infração penal apurada na Comarca de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:32
Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia
É vedada a ratificação posterior dos condôminos para se chegar ao mínimo exigido para aprovação de matéria em assembléia.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 16:11
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 15:27
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cautelar. Servidor público. Anterior aposentadoria por invalidez. Nulidade de posterior decreto de demissão.
Inimputabilidade. Ausência de elementos probatórios. Fumus Boni Iuris. Não preenchimento. Apelação improvida.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00